Exclusão de Dados

01Seu direito à exclusão

Você é o titular dos seus dados pessoais e tem o direito de solicitar a eliminação desses dados a qualquer momento. Esse direito está garantido por:

• LGPD — Lei nº 13.709/2018, Art. 18, inciso II: direito à eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento.
• GDPR — Regulamento (UE) 2016/679, Art. 17 ("Right to erasure" / "right to be forgotten"), aplicável a titulares na União Europeia.
• Políticas da Meta Platforms: como app integrado à plataforma Meta (Facebook, WhatsApp Business), a Kactuz disponibiliza este canal para que usuários da Meta solicitem a remoção dos seus dados.

A solicitação é gratuita e pode ser feita a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

02O que pode ser excluído

A Kactuz armazena os seguintes grupos de dados que podem ser removidos mediante solicitação:

• Dados de conta: E-mail, senha (armazenada apenas em hash criptográfico irreversível), nome, role (user/moderator/sub-user), data de criação, preferências de tema e idioma.
• Dados pessoais cadastrados no onboarding: Nome completo, apelido, CPF/CNPJ, RG/CNH, endereço, cidade, estado, CEP, WhatsApp pessoal, e-mail de contato, consentimento LGPD.
• Integração WhatsApp Business: Para usuários Uazapi: nome da instância e token de instância. Para usuários WhatsApp Business API oficial (Meta WABA): access token, Phone Number ID, WhatsApp Business Account ID, Business ID, PIN de verificação em duas etapas.
• Conteúdo e conversas: Leads qualificados, leads duplicados, conversas processadas pela IA, métricas de uso, números bloqueados, templates de mensagem e configurações do agente.
• Dados de faturamento: Histórico de uso de tokens, plano contratado, status de pagamento (notas fiscais e registros financeiros são retidos por obrigação legal — ver seção 7).
• Documentos enviados: Arquivos enviados para a base de conhecimento da IA e documentos compartilhados com o agente automatizado.

03Tipos de solicitação

Você pode optar por exclusão total ou parcial, conforme suas necessidades:

3.1. Exclusão total da conta

Remoção completa de todos os dados associados à sua conta, incluindo perfil, conversas, leads, integrações WhatsApp, templates e documentos. A conta é encerrada permanentemente.

3.2. Exclusão parcial — apenas integração Meta/WhatsApp

Caso queira manter a conta Meu ADN ativa mas desvincular a integração com Meta (WABA), pode solicitar a remoção exclusiva de:

• Access tokens da Cloud API da Meta
• Phone Number ID, WABA ID e Business ID associados
• Subscrição do app aos eventos de webhook da WABA (desinscrição via Meta)
• PIN de verificação em duas etapas armazenado

A conta Meu ADN permanece ativa, e você poderá reconectar uma nova WABA depois através do fluxo de Cadastro Incorporado.

3.3. Exclusão parcial — dados específicos

Você pode solicitar a remoção de um conjunto específico de dados, por exemplo: apenas conversas anteriores a determinada data, apenas um lead, ou apenas documentos enviados à base de conhecimento. Indique claramente o escopo no e-mail de solicitação.

04Como solicitar

Para solicitar a exclusão dos seus dados, siga os passos abaixo:

Passo 1 — Envie o e-mail

Envie uma mensagem para suportekactuz@gmail.com com o assunto:

• Solicitação de Exclusão de Dados

Passo 2 — Informações obrigatórias no corpo do e-mail

• Nome completo como cadastrado na plataforma.
• E-mail da conta Meu ADN cuja exclusão deseja solicitar.
• Tipo de exclusão: total, parcial Meta/WhatsApp ou parcial específica (conforme seção 3).
• Caso seja exclusão específica, descreva claramente quais dados devem ser removidos.
• Telefone de contato para validação adicional, se necessário.

Passo 3 — Validação de identidade

A equipe poderá solicitar comprovação adicional de identidade (cópia de documento oficial com foto, vídeo-chamada rápida ou confirmação por meio do próprio painel logado) antes de processar a exclusão. Essa medida protege seus dados contra solicitações fraudulentas por terceiros.

Passo 4 — Acompanhamento

Você receberá uma resposta de confirmação por e-mail em até 2 dias úteis contendo o protocolo da solicitação e o prazo estimado de conclusão.

05Prazo de processamento

Cumprimos os prazos legais e operacionais a seguir:

• Confirmação inicial: até 2 dias úteis após o recebimento do e-mail.
• Validação de identidade: normalmente concluída na mesma semana, com tempo adicional caso documentos extras sejam solicitados.
• Exclusão efetiva dos dados: até 15 dias úteis a partir da validação de identidade.
• Prazo máximo total: 30 (trinta) dias corridos da data do pedido, conforme Art. 18 §3º da LGPD.

Em casos excepcionais que demandem operação técnica complexa (ex.: exclusão seletiva de mensagens em milhares de conversas), o prazo poderá ser estendido, com justificativa por escrito enviada a você antes do vencimento do prazo ordinário.

06Confirmação da exclusão

Ao concluir a exclusão dos seus dados, você receberá um e-mail de confirmação final contendo:

• Número do protocolo da solicitação.
• Data e hora da exclusão.
• Lista resumida dos sistemas em que os dados foram removidos.
• Indicação de eventuais dados retidos por obrigação legal (com a justificativa e o prazo de retenção — ver seção 7).

Esse e-mail tem caráter de comprovante e pode ser utilizado para fins de prestação de contas perante autoridades (ANPD, autoridade europeia equivalente etc.).

07Dados retidos por obrigação legal

Algumas categorias de dados podem ser retidas mesmo após sua solicitação, em razão de obrigações legais expressas. A retenção segue os prazos mínimos previstos em lei e o acesso é restrito ao cumprimento da obrigação correspondente:

• Registros fiscais e contábeis: Notas fiscais, recibos, contratos e demais documentos relacionados a pagamentos — retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato, conforme legislação tributária brasileira.
• Logs de auditoria administrativa: Registros imutáveis de ações administrativas na plataforma (criação/edição de contas, mudanças de role, eventos de login admin) — retidos pelo prazo de prescrição aplicável, para defesa em eventual processo judicial.
• Dados sob bloqueio judicial: Qualquer dado objeto de medida judicial ou requisição de autoridade competente permanece preservado pelo tempo determinado na ordem correspondente.

Ao final do prazo legal de retenção, esses dados também são eliminados de forma definitiva.

08Após a exclusão

A exclusão é definitiva e irreversível. Importante saber:

• Não há possibilidade técnica de recuperação dos dados removidos após conclusão do processo.
• Backups de segurança que contenham os dados são sobrescritos no ciclo regular de rotação (até 90 dias). Durante esse período, os dados permanecem inacessíveis a qualquer operador humano e são eliminados quando o backup expira.
• Caso opte por exclusão total e queira voltar a usar a plataforma no futuro, é necessário criar uma nova conta do zero — não há continuidade do histórico anterior.
• Para usuários WABA: após a exclusão dos tokens, a integração com a Meta Cloud API é desfeita; eventuais mensagens recebidas em seu número de WhatsApp Business deixam de ser processadas pela plataforma Meu ADN.

09Recusa de solicitação

Em casos excepcionais previstos em lei, a solicitação de exclusão pode ser recusada, no todo ou em parte. As hipóteses incluem:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD Art. 16, I).
• Necessidade de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral (LGPD Art. 16, IV).
• Falta de validação suficiente da identidade do solicitante — para proteger o titular contra solicitações fraudulentas.
• Pedido genérico ou inviável tecnicamente, sem possibilidade de identificar o escopo dos dados a serem removidos.

Em caso de recusa, você receberá justificativa por escrito detalhando o motivo. Você pode recorrer da decisão respondendo o e-mail de recusa ou contatando a ANPD em gov.br/anpd.

10Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política, sobre o status de uma solicitação ou sobre qualquer aspecto de proteção de dados, utilize os canais oficiais: